17 de setembro de 2017

CAPÍTULO 9

A PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS E SEU ALINHAMENTO COM A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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INTRODUÇÃO

O mundo conta com um novo marco para o desenvolvimento desde setembro de 2015, quando a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, contendo 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), foi lançada. Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Agenda condensa uma visão compartilhada pelos 193 Estados Membros da ONU sobre quais devem ser as prioridades globais de desenvolvimento até 2030.

Em sua essência, a Agenda 20301 busca renovar o compromisso das nações com um tipo de desenvolvimento que seja viável não somente do ponto de vista econômico, mas que também seja socialmente inclusivo e ambientalmente responsável. Isso implica em garantir a satisfação das necessidades básicas de todas as pessoas hoje existentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer as suas próprias necessidades.

Espera-se que as ações implementadas em função dessa nova Agenda (negociada de acordo com o parâmetros estabelecidos no documento final da Conferência Rio+20) sejam concentradas em cinco eixos: 1) Pessoas; 2) Planeta; 3) Prosperidade; 4) Paz e 5) Parcerias (Figura 9.1). A determinação, no eixo Pessoas, é de que a pobreza e a fome sejam totalmente eliminadas. No eixo Planeta, os países reafirmam sua intenção de interromper a degradação ambiental, tomando medidas para reverter a mudança global do clima, promover a gestão sustentável dos recursos naturais e modificar os atuais padrões de produção e consumo. No eixo Prosperidade, a tônica é garantir a todas as pessoas uma vida próspera, em harmonia com a natureza. No eixo Paz, a determinação das nações é com a promoção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas, livres do medo e da violência. Finalmente, no eixo Parcerias há um comprometimento de que os meios necessários para a implementação da própria Agenda 2030 serão mobilizados por todos2.

A multiplicidade e complexidade dos desafios atuais do planeta, que incluem pobreza, mudança global do clima, guerras, padrões de produção e consumo obsoletos, desigualdades sociais marcantes, entre outros, explica a grande quantidade de Objetivos (17) e Metas (169) da Agenda (Figura 9.2). Essa profusão de objetivos e metas também demonstra o seu caráter ambicioso e ressalta que ela é válida para todos os países, não somente para aqueles com maior quantidade de pessoas em situação de vulnerabilidade.

As Atividades Físicas e Esportivas (AFEs) atravessam ou tangenciam vários desses objetivos e metas, sem que haja, contudo, menção explícita a elas3. Mesmo sem essa alusão direta às AFEs na Agenda 2030, é possível construir múltiplas pontes de mão dupla entre elas e cada um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Assim, aumentar e qualificar a prática de AFEs pode ser fundamental para a promoção dos ODS, tanto quanto promover os ODS pode ser decisivo para aumentar e qualificar o envolvimento das pessoas com as AFEs.

O fato é que todas as iniciativas no campo da promoção das AFEs, em nível municipal, estadual ou nacional, terão maiores chances de sucesso se forem elaboradas e implementadas como parte de uma estratégia maior sustentável. Uma política ou programa isolados podem ter um efeito positivo sobre um conjunto de pessoas, por um determinado tempo. Mas o que garantirá a permanência dessa política ou programa, e a consequente geração de resultados concretos e duradouros, é a sua viabilidade econômica, social e ambiental.

Alguns elementos-chave que poderiam ajudar a constituir essa sustentabilidade no campo da promoção das AFEs foram explorados anteriormente. Foi visto como a continuidade ou descontinuidade de programas públicos de promoção das AFEs relaciona-se com as diretrizes do planejamento orçamentário. também foi mostrado que é fundamental para as políticas e programas considerar e dialogar com as especificidades dos grupos sociais atendidos, incluindo todas as pessoas em cada tipo de atividade desenvolvida.

À continuação, serão apresentados e analisados alguns elementos capazes de auxiliar na construção de contextos mais favoráveis à elaboração e implementação de políticas de promoção de AFEs que sejam mais sustentáveis.

O CARÁTER UNIVERSAL DA AGENDA 2030

Uma das características centrais da Agenda 2030 é sua natureza universal, integradora e inclusiva. O universalismo faz referência ao fato de que os objetivos e metas propostos são os mesmos para todos os atores. O caráter integrador lembra a necessidade de equacionar as três dimensões do desenvolvimento sustentável (social, ambiental e econômica) e a questão da inclusão faz um chamado para que ninguém seja deixado para trás em termos de desenvolvimento)4.

Assim, em um dado território, o conjunto das ações para promover o envolvimento das pessoas com as AFEs deve ter como horizonte todos os grupos sociais que ali vivem, considerando suas especificidades e dando especial atenção àquelas relacionadas com o seu nível socioeconômico e as fases da vida em que se encontram. Só assim essas ações poderão ter um caráter de aderência à Agenda 2030.

Como visto, há uma marcada desigualdade no acesso às AFEs no Brasil. Isso significa que muitas pessoas se veem privadas do direito de envolver-se com AFEs sendo, na prática, deixadas para trás em termos dos ganhos que poderiam ter com esse envolvimento para o enriquecimento de suas vidas.

Incluir é especialmente difícil quando se consideram os grupos em situação de maior vulnerabilidade. Um esforço adicional é necessário para reprogramar o olhar e enxergar pessoas invisibilizadas pelo hábito coletivo de não as considerar sujeitos desse tipo de direito. Mulheres e meninas de famílias de baixa renda, idosos, trabalhadoras e trabalhadores das zonas rurais etc. podem conformar alguns dos grupos que precisam de especial atenção.

Dentre as barreiras que dificultam o avanço de uma perspectiva mais universal e inclusiva, que é também a base da Constituição Federal de 1988, podem ser citadas: 1) a intolerância, o racismo e a exclusão (ancorados em práticas violentas que podem ser explícitas ou não); 2) a captura das instituições pelos interesses das elites; e 3) o baixo poder de barganha dos grupos desfavorecidos5.

Para ir além dessas barreiras, é preciso construir um marco que esclareça, em cada caso, quem está sendo deixado para trás e quais são os determinantes dessa situação. A resposta deve trazer elementos suficientes para uma atuação precisa, capaz de reverter as desigualdades no acesso às AFEs.

A PRODUÇÃO DE DADOS E A CENTRALIDADE DO PLANEJAMENTO

A elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas e de outras iniciativas para aumentar e qualificar a adesão das pessoas às AFEs deverão lançar mão, cada vez mais, da produção e uso de dados, bem como da utilização de instrumentos de planejamento.

Para planejar, é preciso que se tenha informação de boa qualidade. Só assim há como construir um bom diagnóstico, definir prioridades e metas, estabelecer uma linha de base e trabalhar com a certeza de que os resultados alcançados ao longo do processo poderão ser medidos e ajustados conforme a necessidade.

No caso dos municípios, onde a materialidade das iniciativas públicas ou privadas pode ser apreciada com mais facilidade, é fundamental que sejam elaborados Planos Municipais de promoção das AFEs. Os governos locais têm a grande responsabilidade de promover a elaboração desses planos, que devem contar com a participação ampla de instituições interessadas da sociedade civil e do setor privado. Uma vez elencadas, as ações previstas pelos Planos Municipais devem ser integradas aos Planos Plurianuais (PPAs) das cidades, de modo a garantir a previsão de recursos no orçamento público para sua execução. No caso dos estados e da União, como prevê a Constituição Federal, o mesmo caminho deve ser seguido.

Além disso, para além das tecnicalidades e obrigações existentes no escopo da gestão pública em termos da construção de PPAs, da elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e das Leis de Orçamento Anuais (LOAs), que certamente devem ser cumpridas, é preciso que os gestores, e outros atores responsáveis pela proposição de iniciativas nesse campo, conscientizem a sociedade sobre o problema a ser resolvido, bem como articulem parcerias institucionais amplas que ajudem a equacioná-lo.

Esse engajamento extenso dos responsáveis pela gestão pública com outras instituições e organizações é vital para garantir sintonia com os grupos sociais para os quais as ações planejadas serão endereçadas. O estabelecimento de prioridades e metas de modo participativo pode ser um aliado poderoso nesse processo, já que permite a customização das propostas de ação desde o seu nascimento para o contexto real onde as intervenções se darão. E quanto maior a participação, quanto mais inclusivo o processo, maior a possibilidade de atender ao interesse público.

Ainda assim, vale ressaltar que mesmo um planejamento participativo e bem elaborado do ponto de vista das exigências constitucionais pode resultar em ações mal focalizadas e de baixo resultado para os grupos vulneráveis. Isso porque a tomada de decisões sobre o que fazer e como fazer precisa de um arcabouço de dados que sejam confiáveis, atuais, desagregados, inovadores e acessíveis.

daí a necessidade de que o país avance no sentido de desenvolver uma cultura de produção e uso de dados capaz de completar o esforço feito em nível nacional e dar suporte às transformações necessárias em cada local

Dados confiáveis são aqueles produzidos com transparência, lançando mão dos melhores procedimentos metodológicos e técnicas estatísticas existentes, e que não atendem a interesses políticos ou econômicos privados de grupos específicos. A importância de que sejam atuais refere-se à necessidade de intervir conforme o estado vigente dos problemas, bem como ao imperativo de acompanhar o desdobramento das situações observadas. Por sua vez, a desagregação dos dados chama a atenção para o fato de que as médias escondem realidades que precisam ser modificadas: como visto, o percentual médio de adesão às AFEs da população como um todo é muito superior ao percentual verificado para mulheres, negros, idosos, pessoas de baixa escolaridade e rendimento, pessoas com deficiência, entre outros.

Além da qualidade do dado em si, há espaço para inovar em sua produção em ao menos três sentidos: 1) ao constatar os fatos relacionados com o envolvimento das pessoas com as AFEs é possível criar novos indicadores e índices que auxiliem na tomada de decisões. Criar novas medidas relacionadas com as AFEs pode ajudar a simplificar alguns problemas, facilitando a construção de soluções; 2) os atores interessados podem protagonizar a coleta e o processamento de dados em nível micro, de modo a aproveitar a vasta produção de registros administrativos no país ou mesmo a empreender coletas de dados primários em municípios de todos os tamanhos; e 3) a produção de dados pode se tornar acessível a todas as pessoas interessadas por meio de tecnologias da informação que estão hoje ao alcance de um maior número de técnicos. O poder transformador, para cidadãs e cidadãos, de conhecer os dados e atuar na esfera pública a partir desse conhecimento é grande.

No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) produz dados de alta confiabilidade. Os dados produzidos pelo IBGE que se relacionam com as AFEs dão conta da realidade nacional e estadual, mas alcançam os municípios de maneira mais tímida. Daí a necessidade de que o país avance no sentido de desenvolver uma cultura de produção e uso de dados capaz de completar o esforço feito em nível nacional e dar suporte às transformações necessárias em cada local.

Vale acrescentar que em nível mundial estão sendo definidos indicadores de acompanhamento para cada uma das 169 metas da Agenda 2030. Isso significa que os avanços do país serão observados internacionalmente por meio do alcance desses indicadores. As Prefeituras, os governos Estaduais e o Governo Federal terão liberdade para definir seus próprios indicadores de sucesso rumo ao alcance das metas dos ODS. Mas, para que haja um diálogo com a comunidade internacional, será preciso estabelecer pontes e conexões entre esses dois arcabouços de indicadores (o interno e o externo) permanentemente.

PARA FAZER MAIS E MELHOR: GESTÃO EFICIENTE, VALORES COMPARTILHADOS, INTERSETORALIDADE E CONTROLE SOCIAL

Nas últimas décadas, especialmente desde a promulgação da Constituição de 1988, o país avançou muito em termos da ampliação dos direitos de cidadãs e cidadãos, o que levou a ganhos reais na redução da pobreza, na ampliação do acesso à saúde e educação básica, no aumento da cobertura assistencial e previdenciária, na ampliação da participação das pessoas na esfera pública, dentre outros. Estão sendo observadas também mudanças significativas na estrutura demográfica (com forte queda da taxa de fecundidade) e no mercado de trabalho (em função de inovações tecnológicas).

Ao lado dessas transformações, o país vem enfrentando sucessivas crises políticas e econômicas, que tensionam os ganhos já obtidos e desafiam a construção de ambientes institucionais mais estáveis. No caso do Brasil, essas crises têm como pano de fundo uma questão social que é estrutural e está relacionada com o legado da escravidão e a situação ainda vigente de profunda desigualdade social. Daí a complexidade do momento vivido e o grande número de impasses no estabelecimento de vias de solução.

O fato é que os cenários futuros indicam mais dificuldades à frente, tanto por questões endógenas, como as citadas acima, como por questões exógenas, relacionadas com a distribuição desigual de poder em nível mundial (entre e intrapaíses), o que determina a vigência de um mercado que é produtor de desequilíbrios e que favorece apenas os mais poderosos. Há indícios de que a pobreza voltará a crescer, não só no Brasil, mas em toda a América latina, o que pode trazer um agravamento da situação vivida por todas e todos6.

É nesse contexto que serão concebidos e implementados os novos programas, projetos e iniciativas no campo das AFEs. Diante de tanta instabilidade, o desenho das propostas de ação terá muito a ganhar ao considerar as reflexões levadas a cabo pelos analistas de políticas públicas no Brasil e no mundo. Parte desses especialistas vem se dedicando a entender os elementos que caracterizam uma política pública bem implementada, inovadora, que oferece serviços de qualidade às pessoas e que possui alto grau de institucionalização (não estando, portanto, sujeita a mudanças conjunturais de curto prazo).

Há coincidência na percepção de vários autores no sentido de que existem ao menos quatro marcadores capazes de sinalizar aquelas iniciativas, programas ou projetos com maior chance de êxito no atual contexto: 1) gestão eficiente; 2) valores claros e compartilhados pelos gestores e pela sociedade sobre a natureza do problema e da solução em pauta; 3) intersetorialidade da intervenção; e 4) controle social.

No campo da gestão eficiente, tomando como exemplo análises sobre os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, a maior preocupação reside na oferta de serviços de qualidade desde uma perspectiva operacional. A questão central relaciona-se com a produção de tecnologias, em todos os níveis (gerencial e de execução), sobre como operar a organização do trabalho proposto no âmbito de uma determinada iniciativa7. Assim, para que a gestão de um programa de fomento às AFEs ocorra dentro de um padrão de excelência, é preciso disseminar um saber capaz de direcionar as atividades dos prestadores desse serviço da forma como foi previamente estabelecida. Nesse sentido, é importante garantir que o conhecimento necessário para operar o programa, o projeto ou a iniciativa esteja padronizado e seja distribuído por toda a rede incluída na operação.

Cabe uma atenção extra aos procedimentos utilizados e às adaptações feitas por cada operador, já que importam tanto as tecnologias transferidas a eles como as tecnologias produzidas por eles em seu dia a dia. O processo de transmissão e de sistematização desses conhecimentos também requer cuidado: quais são os mecanismos disponíveis de capacitação para a operação da ação? Como eles são acionados e qual a sua eficácia na produção dos resultados esperados? A resposta a essas questões garante um funcionamento operacional contínuo e de excelência que não sofrerá interrupções por falta de operadores formados.

No campo dos valores compartilhados por prestadores e usuários, é importante frisar que além do aspecto operacional de um programa, que diz respeito ao modo de execução dos seus mecanismos de atuação, há uma camada de ideias que amalgama todas as ações realizadas. Segundo Lobato (2009), as políticas e os programas pautam a vida social, mudando ou reproduzindo concepções profundas, de caráter conceitual, relacionadas com o tema da intervenção. Para a autora:

Políticas públicas são, assim, parte importante da institucionalização de valores e regras da vida coletiva. Elas orientam concepções, definem estratégias, alocam recursos e distribuem valores para a sociedade que podem contribuir para consolidar uma nova institucionalidade em relação a temas distintos8.

Aqui a pergunta a ser respondida é: em que medida tanto os propositores das iniciativas no campo das AFEs como os beneficiários dessas iniciativas compartilham das mesmas ideias e concepções a respeito da prática de AFEs como um direito social que pode ser exercido por todas as pessoas? Esse alinhamento é fundamental para dar sustentação às propostas, já que imaginários coletivos não alinhados podem ter como resultado um descompasso generalizado entre todos os atores envolvidos inviabilizando a continuidade das atividades.

A defesa da intersetorialidade é quase unânime entre os especialistas consultados9, uma vez que os problemas sociais são complexos, exigindo a interpretação e a elaboração de respostas igualmente complexas. Nenhum setor isoladamente pode dar conta do desafio de fomentar o envolvimento das pessoas com as AFEs. Esse é um tema da educação, da saúde, da assistência social, do planejamento e da fazenda, do esporte, das cidades dentre muitos outros. Assim, a gestão intersetorial apresenta-se como uma abordagem essencial ao apontar uma visão integrada dos problemas sociais e de suas soluções, otimizando os recursos e potencializando os impactos das ações.

A forma como essas iniciativas chegam ao território, considerando que as propostas podem ser feitas desde um nível federal, estadual ou municipal, também deve ser objeto de atenção10. Do mesmo modo que a atuação setorial pode causar sombreamentos, quando uma política de AFEs feita pela área da saúde é implementada sem articulação com uma política de AFEs pensada pela área da educação, programas elaborados em diferentes níveis de gestão podem também se sobrepor nas localidades. Além do desperdício de recursos, essas sobreposições podem concentrar atenção em determinados públicos ao passo em que deixam de lado outros potenciais usuários de um dado serviço.

Não apenas no Brasil, mas em toda a América latina, a ação intersetorial em políticas púbicas enfrenta dificuldades relacionadas com elementos da cultura institucional vigente. Em primeiro lugar, é mais fácil analisar um problema desde uma única perspectiva, elaborando como resposta soluções necessariamente parciais por processar apenas um lado da equação. Em segundo lugar, o controle verticalizado da implementação do que foi programado, bem como o estabelecimento de orçamentos e de protocolos, é mais simples no âmbito de um único setor. Em terceiro lugar, programas intersetoriais demandam negociação, tomada de decisão e construção coletiva entre atores nem sempre habituados a dialogar. Finalmente, nas administrações públicas, a repartição dos temas e problemas (e dos orçamentos para lidar com eles) é feita em base a uma distribuição de poder que fica confusa quando uma iniciativa ultrapassa os limites tradicionais, deixando turvo o cenário de quem ganhará ou perderá capital político em função dos resultados alcançados11.

Finalmente, o papel da participação social é essencial quando consideradas iniciativas bem-sucedidas no campo das políticas púbicas. No campo das AFEs, a realização de três Conferências Nacionais sobre o tema (em 2004, 2006 e 2010) constituiu um marco muito importante no que tange à participação das pessoas. Aqui é fundamental lembrar que no médio e longo prazo a participação e o controle social serão os grandes responsáveis por uma nova forma de gerir o interesse público. Um programa qualquer que tenha sido concebido, seja implementado e acompanhado pela população tem chances muito maiores de entregar os resultados esperados, mediante o uso correto dos recursos necessários.

o controle social operacionaliza um compartilhamento do poder de decisão entre Estado e sociedade, tornando-se assim uma expressão de democracia e cidadania

O controle social operacionaliza um compartilhamento do poder de decisão entre Estado e sociedade, tornando-se assim uma expressão de democracia e cidadania12. Essa nova forma de tomar decisões encontra barreiras que vão desde a existência de uma cultura política autoritária, ainda vigente no país, até as dificuldades enfrentadas pelas pessoas mais vulneráveis para acessar os espaços de participação.

O fato é que a tendência de ampliar os espaços de participação e incluir as pessoas em todo o ciclo das políticas públicas é irreversível. Assim, para efetivar o exercício do controle social, a sociedade precisa conhecer seus direitos e ocupar os espaços abertos (como conselhos, comitês, consultas públicas) para que o diálogo de fato ocorra. Já do lado dos governos, é prioritário o comprometimento com uma gestão democrática que invista recursos no estabelecimento de canais de diálogo permanentes

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Caixa 9.1 AS MÚLTIPLAS CONEXÕES ENTRE AS AFES E OS ODS

Durante o 6º Congresso Internacional de Atividade Física e Saúde Pública, reunião bienal da Sociedade Internacional de Atividade Física e Saúde (ISPAH), realizada em Bangkok (Tailândia) em novembro de 2016, foi realizado um primeiro exercício de identificação das intersecções inerentes à Agenda 2030 e às atividades físicas e esportivas, entre representantes de 72 países.

Nessa ocasião, as AFES foram entendidas como oportunidades a serem priorizadas e implementadas, pois irão contribuir para alcançar os ODS 3, 4, 5, 10, 11, 13, 15 e 16 colocando o ODS 3 “Saúde e Bem-estar” na centralidade do debate sobre

Em análise ampliada, entende-se que os ODS 2, 8, 12 e 17 também sofrem o impacto positivo da promoção das AFES e vice-e-versa, ou seja, a consecução dos objetivos mencionados podem contribuir para fomentar o acesso amplo e de qualidade às AFES (ver essa correlação nas Figuras 9.4 e 9.5).

Fonte: Elaboração própria com base em ISPAH, 2016.

UM NOVO INSTRUMENTO A SER EXPLORADO

No âmbito das Agências, Fundos e Programas das Nações Unidas, o marco de referência em uso para “aterrissar” a Agenda 2030 e coordenar os esforços localmente é a abordagem conhecida como MAPS (sigla para Mainstreaming, Acceleration and Policy Support). Essa proposta de trabalho prevê: 1) integração dos ODS nas políticas públicas existentes (Mainstreaming); 2) definição de prioridades e investimento intensivo em áreas estratégicas (Acceleration); e 3) apoio a políticas (Policy Support).

Especificamente no campo da integração dos ODS nas políticas existentes, são identificados três níveis de ação (planejar, implementar e monitorar), com áreas de atuação que podem ter início no curto e no médio prazo. No nível do planejamento e do monitoramento, no curto prazo, podem ser trabalhadas a conscientização, a articulação de parcerias, a definição de prioridades, a incorporação das mesmas em planos e estratégias locais bem como a construção de sistemas de monitoramento e avaliação. No nível da implementação e também do monitoramento, no médio prazo, entram em cena a adoção de abordagens que sejam intersetoriais e territorialmente articuladas, bem como a elaboração e efetivação de sistemas de análise de risco e de governança adaptativa13.

A utilização desse instrumental para a localização da Agenda 2030 tem o potencial de nortear os esforços em cada um dos ODS, mas também é útil ao estabelecer um marco comum no desenvolvimento das políticas de promoção das AFEs como um todo. Assim, as iniciativas no campo das AFEs terão maiores possibilidades de criar sinergias com as demais políticas uma vez pensadas a partir de uma mesma matriz organizacional.

Vale notar que o exercício de desenhar políticas e iniciativas que sejam intersetoriais pode nutrir-se da modelagem de um sistema interconectado de objetivos e metas. Para isso, é fundamental mapear as múltiplas conexões de uma prioridade socialmente definida, construindo redes que tornem aparentes as mútuas dependências entre temas, metas e objetivos de desenvolvimento sustentáveis. A modo de exemplo, uma prioridade local como “promover ações para tornar as escolas mais ativas” pode ser ligada a várias metas de diferentes objetivos, o que já abre caminho para que se entenda com quais setores essa prioridade terá que dialogar na fase de implementação das políticas a ela subjacentes. Uma prioridade nacional como “promover a igualdade no acesso às AFEs” também pode ganhar muito ao mapear todos os setores envolvidos para efetivá-la.

A modo de exemplo, na Figura 9.4 foram mapeados objetivos e metas, no âmbito da agenda 2030, que receberiam um impulso à sua consecução caso fosse efetivada a promoção de oportunidades igualitárias de acesso às AFEs. Em outras palavras, a pergunta que se tenta responder com esse tipo de exercício é: como a promoção das AFEs pode ajudar no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?

 

A exemplo disso, e como pode ser observado na Figura 9.4, uma interconexão entre as AFEs e o campo educacional evidencia que a ampliação na prática das AFEs nas escolas, por meio da educação física escolar, pode tanto contribuir para a promoção da educação de qualidade e inclusiva (ODS 4), como para o desenvolvimento de todas as meninas e meninos na primeira infância (Meta 4.2) e para a melhoria de resultados na aprendizagem (4.1). Há uma relação direta também com a redução de desigualdades (ODS 10) e pelo menos 4 metas correlatas (5.1, 5.5, 10.2 e 10.3). Ainda, o acesso e uso adequado de ambientes naturais para as AFEs pode contribuir para uma maior conscientização humana e institucional sobre a mitigação e adaptação à mudança global do clima e para a preservação de ecossistemas e biodiversidade (ODS 13 e 15; metas 13.1, 13.2, 15.1, 15.5), que, consequentemente, promovem (e melhoram) a educação (ODS 4)14.

Interessa notar que a relação entre a prioridade nacional de “promover o acesso igualitário a oportunidades de prática das AFEs” e o cumprimento da Agenda 2030 é simbiótica, ou seja, a consecução de determinadas metas e objetivos também contribui para o ampliação e acesso igualitário à prática das AFEs, como é possível observar na Figura 9.5.

A esse respeito, reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado e promover a responsabilidade compartilhada do lar e da família, tarefas realizadas principalmente por mulheres (ODS 5, Meta 5.4), por exemplo, pode contribuir para uma melhor distribuição do tempo do cuidado e do lazer entre os membros da família, dando oportunidade às mulheres de experimentarem um maior acesso à prática de AFEs, além de reduzir desigualdades.

As relações estabelecidas não são exaustivas. muitas outras podem e devem ser identificadas pelas pessoas envolvidas com a promoção das AFEs, em todas as esferas. Algumas das relações mostradas são hipóteses de trabalho que podem ser descartadas, à luz do que faz sentido para cada um e das prioridades definidas em cada lugar. exercícios dessa natureza apenas revelam o quão imbrincadas as AFEs se encontram com os ODS (e com a vida das pessoas), e o quanto podem ajudar a levar essa Agenda global adiante15.

Caixa 9.2

As cidades brasileiras possuem espaços de convivência para a prática de AFEs?

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As cidades não são apenas um espaço para trocas financeiras e econômicas, mas também um lugar de encontro, de projeção das relações sociais, de lazer, diversão, reinvenção e produção da cultura. Investir no potencial das AFEs como um aspecto da cultura vivenciada no meio urbano pode ser uma das saídas para resolver a complexa relação entre a (res)significação das identidades individuais e coletivas e o desenvolvimento humano.

Além disso, o aparato arquitetônico e material das cidades precisa contemplar interesses, atividades e grupos sociais diversos na prática das AFEs. Contudo, observa-se uma tendência de maior atenção do poder público aos parques e demais espaços de lazer localizados nas regiões centrais ou nobres das cidades, o que se relaciona também à valorização comercial destas regiões. Em contrapartida, os parques e áreas de lazer das periferias são mais escassos e precários.

Para que haja uma conexão produtiva entre AFEs, espaços de lazer e cidades é recomendável a participação da comunidade no planejamento, implantação e manutenção de equipamentos e programas. Dessa forma, aumenta a probabilidade de que todas as pessoas tenham acesso a espaços públicos atrativos ao uso e com estrutura diversificada, o que constitui um questão de justiça democrática.

CONCLUSÃO

Nenhuma fórmula mágica será capaz de fazer com que a Agenda 2030 seja implementada para que de fato o mundo colha os resultados esperados no futuro. Os problemas existentes são complexos e conhecidos, mas as estratégias para o seu enfrentamento não estão claras. Mencionando apenas o desafio da mudança global do clima, o panorama é ainda incerto sobre como se dará a transição para uma economia de baixo carbono17 , em que pesem todos os esforços empreendidos para a construção de acordos amplos.

No âmbito da promoção das AFEs, são necessárias mudanças estruturais nas escolas, nos sistemas de saúde, nas políticas públicas do executivo, nos imaginários coletivos, nos sistemas de planejamento das ações, na participação das pessoas, nas iniciativas de empresas e ONGs etc.

Todas as partes interessadas precisam renovar o seu compromisso com a realização de um debate amplo, inclusivo, profundo, capaz de conscientizar o maior número de pessoas possível sobre o lugar das AFEs na busca de um mundo que seja mais justo e equitativo e que funcione adequadamente por meio do uso sustentável dos recursos naturais.

Para além das mudanças no campo dos valores e da cultura, que podem ajudar a construir um novo olhar sobre as AFEs como um direito e como um vetor para o desenvolvimento humano, a adoção progressiva de programas de ação com as qualidades descritas anteriormente (gestão eficiente, valores compartilhados, intersetorialidade, controle social) deve auxiliar na definição de contextos mais favoráveis para o envolvimento das pessoas com as AFEs.

A declaração de Bangkok da Sociedade Internacional de Atividade Física e Saúde lembra que a OMS estabeleceu uma meta global de reduzir em 10% a inatividade física de adultos e crianças até 202518. o sucesso no alcance de uma meta como essa, bem como o estabelecimento de novas estruturas que reconheçam e fomentem as AFEs como algo central, será subsidiário de uma nova forma de ver e fazer as coisas.

NOTAS

1 A Agenda 2030 compreende 4 elementos: 1) Declaração Formal, assinada pelos países membros da ONU, incluindo o Brasil; 2) Um quadro de resultados com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas 169 metas; 3) Seção sobre meios de implementação e parcerias globais; e 4) roteiro para acompanhamento e revisão.

2 Para mais informações, consultar UN, 2015.

3 No âmbito dos Objetivos, Metas e Indicadores não há menção às AFEs. Apenas na declaração da Agenda 2030 é possível encontRar uma menção no ponto 37, que diz “O esporte é também um importante facilitador do desenvolvimento sustentável. reconhecemos a crescente contribuição do esporte para a realização do desenvolvimento e da paz ao promover a tolerância e o respeito e as contribuições para o empoderamento das mulheres e dos jovens, indivíduos e comunidades, bem como para os objetivos de saúde, educação e inclusão social”.

4 PNUD, 2016.

5 UNDP, 2016.

6 PNUD, 2016a; CEPAL, 2017.

7 SCHRAIBER et al., 1999.

8 LOBATO, 2009, p. 722.

9 COMERLATTO, 2007; JUNQUEIRA, 1999; PEREIRA e TEIXEIRA, 2013; RAMAGEM, 2013; SANTOS, 2011.

10 PNUD, 2016.

11 PNUD, 2016.

12 SERAFIM e TEIXEIRA, 2008.

13 UNDG, 2017.

14 ISPAH, 2016.

15 Para uma discussão mais exaustiva sobre as relações entre as AFEs e os ODS, consultar PALMA, 2017.

16 RECHIA, 2017.

17 A economia de baixo carbono refere-se ao objetivo de transformar o setor de energia do planeta prescindindo ao máximo dos combustíveis fósseis (como o petróleo, o gás e o carvão) em benefício de fontes renováveis de energia.

18 ISPAH, 2016.