17 de setembro de 2017

CAPÍTULO 1

INTRODUÇÃO

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Na sociedade contemporânea, as atividades físicas e esportivas (AFEs) fazem parte de forma crescente da vida das pessoas. Povoam o cotidiano de grande parcela da população brasileira, seja pela sua prática, seja no consumo como espectador televisivo e/ou torcedor que frequenta as arenas esportivas. No caso do Brasil, a forte presença das AFEs na vida das pessoas evidenciou-se bastante na década em curso, devido à grande cobertura midiática dos megaeventos esportivos que aqui se realizaram: Copa do Mundo de Futebol em 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Verão em 2016¹.

Até mesmo o ambiente natural e a arquitetura das cidades são impactados pela presença das AFEs. E isso não se limita a casos como o da cidade do Rio de Janeiro que, em função de sediar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Verão (Rio 2016), realizou grandes obras que modificaram de modo importante a paisagem e a vida da cidade. Embora a especulação imobiliária urbana tenha suprimido muitos espaços de práticas de AFEs no Brasil (o exemplo mais conhecido é o dos campos de futebol de várzea), vê-se uma preocupação crescente em dotar pequenas e grandes cidades de equipamentos que permitam a realização dessas práticas por parte das pessoas comuns².

Exemplos são a instalação de equipamentos de ginástica em praças, parques e orlas marítimas e a construção de ciclovias que são utilizadas tanto para os deslocamentos necessários (para o trabalho, por exemplo) como para o lazer. Outro indicador, agora no âmbito privado, é a valorização da oferta, em novos empreendimentos imobiliários (edifícios, condomínios), de equipamentos de lazer incluindo piscinas, academias de ginástica e trilhas para caminhada. Hoje, mesmo os hotéis oferecem espaços e equipamentos para as práticas de AFEs a fim de
atender aos interesses de seus hóspedes.

ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS PARA TODAS AS PESSOAS

A despeito de existirem no âmbito das AFEs importantes desigualdades no acesso a essas práticas determinadas pela faixa etária, gênero, classe social, cor e etnia, deficiência, entre outros, o envolvimento com as AFEs vem se consolidando como elemento relevante da vida urbana contemporânea, participando como componente importante para identificar a qualidade de vida das pessoas.

Os propósitos atribuídos pelas pessoas ao seu envolvimento com as AFEs variam: saúde, controle do estresse, sociabilidade, divertimento etc.³ Um indicador disso é o fato de que “ser ativo fisicamente” e/ou “ser esportivo” apresentam- se como atributos bastante valorizados socialmente, constituindo, muito frequentemente, o que se chama de “estilo de vida ativo”.

Hoje, a noção de que uma boa qualidade de vida também envolve alguma forma de prática de AFEs está fortemente ancorada no imaginário das sociedades contemporâneas. A prática das AFEs é cada vez mais estimulada e percebida como um direito de todas as pessoas, ao longo de toda a vida. É amplamente conhecido e reconhecido pela Pedagogia e pela Psicologia do Desenvolvimento o importante papel das AFEs no desenvolvimento das crianças. As diferentes formas do movimentar-se (brincadeiras, jogos, danças, esportes etc.) são componentes da cultura infantil e constituem a primeira e mais básica forma de comunicação com o mundo, sendo fundamental para os processos de socialização e desenvolvimento corporal e
psíquico4.

A valorização social das AFEs na infância é bastante perceptível na profusão de “escolinhas de esporte” e no oferecimento de atividades físicas específicas nas academias. Nas escolas de educação básica, cabe ao componente curricular Educação Física o papel de proporcionar às crianças e aos jovens experiências positivas no envolvimento com as AFEs, bem como os conhecimentos que permitam aos mesmos estabelecer uma relação consciente e crítica com as mesmas ao longo da vida. Isso porque o conjunto das experiências do movimentar-se vividas na infância e no início da juventude irá influenciar, em grande parte, a adesão dos indivíduos às AFEs, e nesse sentido elas precisam ter significados para que sejam valorizadas e, eventualmente, incorporadas às suas vidas.

O crescimento da população de idosos5, com o aumento da esperança de vida ao nascer, também impacta as AFEs. A superação da visão da velhice como um momento da vida marcado pela inatividade, pela reclusão, pela resignação e pelo convívio restrito ao seio familiar implicou que as práticas de AFEs fossem crescentemente demandadas por esse grupo geracional como elemento central de sua qualidade de vida. Esse grupo social tem demandado do poder público e da iniciativa privada o oferecimento de equipamentos e serviços próprios e específicos para as práticas de AFEs6. Do mesmo modo, as pessoas com deficiência envolvem-se cada vez mais com as AFEs, na medida em que também passaram a ter seus direitos de cidadania e participação reconhecidos e valorizados7, demandando políticas públicas dos governos nas diversas esferas. Os Jogos Paralímpicos Rio 2016 foram acontecimentos emblemáticos desse processo em nosso país.

O LUGAR DAS ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO MUNDO ATUAL

Como se chegou ao quadro acima descrito? Historicamente, à medida que a riqueza produzida socialmente permitiu que se criassem condições para satisfazer as necessidades mais básicas da maioria da população (como alimentação e moradia), foram gerados novos interesses e novas necessidades. As AFEs como práticas de lazer, antes reservadas às elites, passaram a fazer parte das reivindicações e das expectativas de usufruto de outros grupos sociais. Para isso, concorreram a diminuição histórica das horas dedicadas ao trabalho8, a conquista das férias remuneradas e o aumento da capacidade de consumo das camadas menos privilegiadas da população9.

Aos poucos, o Estado foi instado a reconhecer que o lazer e as práticas de AFEs são direitos das pessoas. Cada vez mais, o tempo livre de trabalho e as atividades possíveis nesse tempo são tomados como indicadores de bem-estar e mesmo como uma questão de justiça social, sendo as férias remuneradas e folgas semanais consideradas um direito básico. Isso acaba se refletindo na incorporação desse direito não só no âmbito das políticas públicas mas também nas próprias leis maiores das nações, ou seja, nas Constituições. Em muitos países, as Cartas Magnas, principalmente a partir da década de 1970, passaram a reconhecer as práticas de AFEs como um direito social do cidadão, indicando explicitamente o dever do Estado em prover as condições necessárias para tanto10.

Caixa 1.1 As relações rural-urbano e capital-trabalho determinaram o surgimento dos modelos de AFEs atuais

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Uma série de práticas culturais da população rural que se urbanizava, particularmente jogos e festejos, passaram durante a Revolução Industrial na Inglaterra (o berço do esporte moderno) por processos de adaptação à nova ordem social (espaços e tempos definidos por jornada ou tempo de trabalho delimitados). Essa “adaptação dos costumes” teve como referência as necessidades do mundo do trabalho e do lazer, este como função daquele. As classes dirigentes adotaram uma série de iniciativas no sentido de canalizar essas práticas para ocupações “saudáveis” e “úteis”. Particularmente na Inglaterra, vai ser o esporte, com destaque para o futebol, que irá transformar-se na atividade de divertimento ou lazer também da classe trabalhadora. A versão moderna dos Jogos Olímpicos promovida pelo Barão de Coubertin não deixa de ser uma “ação pedagógica” visando

promover valores que estariam sendo deturpados ou corrompidos. Num contexto em que o conflito entre capital e trabalho se acirrava, o controle das atividades dentro e fora do espaço de trabalho ganhava importância. O forte movimento da classe trabalhadora dos séculos 19 e 20 na Europa, com sua crescente organização sindical, também colocou entre suas preocupações as atividades culturais de lazer, incluindo aí as AFEs. Em alguns países europeus, a classe trabalhadora criou um movimento ginástico-esportivo alternativo ao da classe burguesa, inclusive fundando no início do século 20 uma Internacional Socialista da Cultura Corporal que, entre outras ações, promoveu três olimpíadas específicas da classe trabalhadora. Esse movimento foi desmantelado durante a Segunda Guerra Mundial e não mais retomado.

No Brasil, apesar de uma tímida iniciativa do movimento da classe trabalhadora do início do século 20, as organizações da classe trabalhadora não deram grande destaque à promoção das AFEs como um elemento da cultura específica de classe. A partir, principalmente, da criação do Sesi (Serviço Social da Indústria) e do Sesc (Serviço Social do Comércio), organizações patronais paraestatais, as AFEs, como práticas de lazer, passam a ser promovidas e organizadas para os trabalhadores por essas organizações.

Esse também é o caso da atual Constituição Brasileira, em seus Artigos 24 e 217. O caput do Artigo 217 da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, impõe que “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um”, e o inciso IX do Artigo 24 inclui o “desporto” como um dos objetos de competência legislativa da União, dos Estados e do Distrito Federal. E, desde a sua primeira versão, o Artigo 6º desse texto constitucional prevê o “lazer” como direito social. A própria existência de um Ministério no governo federal (Ministério do Esporte), que se ocupa especificamente do desenvolvimento esportivo do país, é já indicador da importância social das AFEs.

Do mesmo modo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo 24, reconhece que “Todo ser humano tem direito ao repouso e ao lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas”, dentro do qual pode ser incluído o direito a praticar AFEs como parte das atividades realizadas no tempo livre de trabalho. Sendo assim, as AFEs formam parte dos direitos inalienáveis das pessoas.

Esses desenvolvimentos sociais concretos e a adoção do conceito de Desenvolvimento Humano como proposto pelo PNUD11, justificam que as AFEs sejam entendidas como um dos fatores que podem participar e promover tal desenvolvimento no contexto das sociedades contemporâneas.

As práticas de AFEs podem participar do desenvolvimento humano na medida em que são valorizadas pelas pessoas e, às mesmas, ligam-se uma série de atributos como, por exemplo, contribuir para uma vida mais saudável, promover sociabilidade, contribuir para a coesão social, potencializar a qualidade da aprendizagem nas escolas, conferir sentido às horas livres do trabalho, permitir experiências de sucesso, reconhecer e fomentar potencialidades corporais. Em resumo, as AFEs podem constituir-se em instância de enriquecimento da vida das pessoas para além do mundo do trabalho.

é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um

A valorização dessas experiências, entendendo- as como elementos importantes da vida e do desenvolvimento humano, vem sendo possível em função de uma série de mudanças em curso na sociedade contemporânea, que vem provocando a relativização do trabalho como única e soberana instância geradora de sentido para a vida humana. Estamos passando da égide da ética do trabalho para uma estética do consumo12, o que quer dizer, entre outras coisas, que, para além do trabalho, outras práticas sociais, entre elas as AFEs e, num sentido mais amplo, o lazer, passam a usufruir de dignidade e relevância social próprias.

ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS COMO UM FIM EM SI MESMAS

Aqui é importante fazer uma demarcação: é preciso entender as práticas de AFEs como uma opção das pessoas para o enriquecimento de suas vidas, ou seja, admitir que essas práticas têm sentido e dignidade próprias, são um fim em si mesmas. Esse conceito é muito diferente de sua instrumentalização para fins como o “afastamento dos jovens das drogas”, ou “o oferecimento de uma opção de trabalho aos jovens pelo esporte profissional”, dentre outros similares. Tais fins são frequentemente invocados por entidades públicas e privadas, bem como pelos meios de comunicação, para justificar o valor social e educativo das AFEs, em especial para grupos vulneráveis, como crianças e jovens em situação de pobreza. Contudo, a instrumentalização das AFEs para esses fins lhes confere uma função social distinta daquela que as elevou à condição de um direito de cidadão. Como direito de cidadania, trata-se de uma opção das pessoas, que tem como pano de fundo uma condição social que lhes permite usufruir das AFEs como uma opção de lazer, uma opção valiosa para as suas vidas. No caso dos fins instrumentais, não se trata propriamente de uma opção das pessoas envolvidas (crianças e jovens, por exemplo), mas daquelas que veem nas AFEs (principalmente no esporte) qualidades intrínsecas que supostamente poderiam contribuir para a superação de condições de vida adversas.

Em muitos casos, as AFEs têm sido objeto de atenção do poder público a partir de suas funções sociais, particularmente aquelas ligadas à saúde, à educação e à produtividade no trabalho. Essa perspectiva, que legitima e orienta a intervenção do Estado no setor, concebe a relação das pessoas com as AFEs muito mais como uma quase-obrigação do que como um direito a ser usufruído. Antes de recriminar essa perspectiva, o que se quer é chamar a atenção para uma outra: a de que às AFEs, como práticas de lazer e como opções valiosas para as pessoas, é conferido um valor próprio, ligado ao divertimento, ao festejar, à vivência de experiências prazerosas (propiciadas pelo movimento corporal, pelo convívio com colegas e amigos etc.) que podem ter também repercussões positivas nas esferas da saúde, da educação e do trabalho.

Assim, do ponto de vista do desenvolvimento humano, é importante destacar que as AFEs praticadas no contexto do lazer colocam a possibilidade de os praticantes usufruírem de um “tempo para si”, um tempo para serem sujeitos do próprio desenvolvimento.

Evidentemente, as AFEs, e mais amplamente o consumo, são “dependentes” ou condicionadas pelo desenvolvimento no âmbito produtivo, já que essas práticas são “improdutivas” no sentido de não entregarem bens de valor e de consumo, pois, do ponto de vista do praticante, são consumidas enquanto praticadas. Todavia, para além de seu valor próprio como experiência humana, as AFEs acabam por repercutir sobre as atividades produtivas, e isso não só porque sua realização demanda bens e serviços (ou seja, constitui-se num grande mercado consumidor), mas porque as pessoas envolvidas, pelos seus possíveis efeitos benéficos, estarão em melhores condições de participar dos processos produtivos e de consumo.

Caixa 1.2 A que nos referimos quando falamos em lazer?

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O termo lazer (licere no latim, leisure em inglês, loisir em francês) surgiu no século 14 com o sentido de “oportunidade de fazer algo” ou “ser permitido” ou “lícito”. Mas o conceito moderno de lazer sistematizou-se a partir de meados do século 18, quando se iniciaram mudanças estruturais que forjaram a sociedade capitalista industrial na modernidade e criaram as condições para sua emergência.

Essas mudanças configuraram uma verdadeira ruptura com o passado e envolveram a articulação entre o desenvolvimento de um novo modelo econômico (produção fabril), nova organização política (Estado-Nação), novas posições acerca da vida em sociedade (em decorrência do iluminismo e do liberalismo) e outra conformação das classes sociais (aumento do poder da burguesia e surgimento da classe operária)13.

Entre os distintos processos sociais aí envolvidos, destacamos dois pela sua importância particular no advento do lazer: a criação do tempo de trabalho abstrato e a crescente urbanização da população. A paulatina desvinculação dos tempos de trabalho dos ciclos da natureza e outras práticas sociais e a mensuração do tempo de trabalho (advento do relógio), que passou a servir como referência para a sua remuneração, tiveram como consequência uma delimitação mais forte dos tempos diários destinados ao trabalho e daqueles destinados à reprodução da força de trabalho e outras obrigações sociais, originando a ideia moderna de tempo livre de trabalho. Concomitantemente, o processo de industrialização promove um êxodo rural e o aumento do número e do tamanho das cidades.

Os diferentes divertimentos, festas etc., passam por reconfigurações a partir de uma lógica urbano-industrial. Incluem-se aí as diferentes práticas populares, bem como as das elites (aristocracia e burguesia). É também nesse contexto que se desenvolve o esporte, bem como um amplo mercado de bens culturais.

Esse entendimento de lazer, no sentido das práticas realizadas no tempo livre, relaciona-se, mas não se confunde, com “cultura”. Lazer e cultura podem ser relacionados de duas formas: por um lado, o termo cultura, num sentido mais amplo, contém o de lazer, ou seja, o lazer compreende práticas que são culturais (teatro, esporte, música, dança etc.); por outro lado, a cultura, num sentido mais restrito (entendido basicamente como as manifestações artísticas, sejam eruditas ou populares), são práticas de lazer, ou seja, situam-se em seu interior. Observe- se que em função da profissionalização de muitas práticas culturais (dançarinos, atores, escritores, pintores, atletas profissionais, entre outros) a produção cultural não é para seus protagonistas uma prática de lazer, apresenta-se muito mais como trabalho embora com características específicas. Assim, o lazer refere-se ao usufruto, ao consumo, ao fruir por parte das pessoas, em seu tempo disponível (não produtivo), dos bens culturais produzidos.

Em síntese, o lazer se compõe de um conjunto de práticas que são realizadas no tempo disponível das pessoas, ou seja, depois de cumpridas as obrigações e/ou necessidades relativas ao trabalho, aos compromissos familiares, entre outros. Tem ainda como característica ser uma atividade voluntária, buscada basicamente como forma de divertimento, de prazer, de sentimento de realização pessoal.

Fonte: Elaboração própria com base em DUMAZEDIER, 1979; MARCELLINO, 1987 e MELO, 2010.

O PROPÓSITO E A ESTRUTURA DO RELATÓRIO

O propósito deste relatório é examinar minuciosamente as possíveis relações entre as AFEs e o desenvolvimento humano. Aprofunda na análise das AFEs como parte das capacidades valorizadas pelas pessoas14, as quais, uma vez garantidas, permitem ampliar os níveis de desenvolvimento humano da sociedade brasileira. Busca ainda identificar os fatores que impedem a realização plena do direito de praticar AFEs e apresenta sugestões e recomendações para ampliar e qualificar o acesso das pessoas a essas atividades.

Sua pertinência está lastreada: a) na intensidade da presença das AFEs na vida concreta das pessoas em nossa sociedade, bem como em seu potencial para o desenvolvimento humano; b) no reconhecimento das AFEs como um direito das pessoas e aliadas importantes na promoção de relações que fomentem a amizade e a paz entre grupos, povos e nações; c) no fato de que a concretização da prática das AFEs ainda deixa muito a desejar, constatado pelos baixos índices de adesão atuais; d) na necessidade de analisar com precisão o impacto das AFEs nos campos da saúde, educação e economia; e e) no destaque que o esporte ganhou no Brasil na presente década (com a realização de grandes eventos), fato que aumentou a necessidade de o país construir uma nova organização do Sistema Nacional de Esporte.

No seguinte capítulo, é oferecida uma reflexão sobre as relações entre o que se pode entender por desenvolvimento humano e a prática de AFEs. São abordados: a) as possibilidades e limites da liberdade de escolha; b) o acesso equitativo às oportunidades e a igualdade de direitos e deveres; e c) o empoderamento individual e coletivo no protagonismo de processos de desenvolvimento (Capítulo 2). Em seguida, são abordados os muitos sentidos das AFEs e sua presença no cenário contemporâneo. O linguajar cotidiano e a linguagem especializada para referir-se às AFEs são esquadrinhados, bem como os fatores condicionantes do envolvimento das pessoas com as AFEs (Capítulo 3). Um quadro atual mostrando o perfil de pessoas praticantes e não praticantes de atividades físicas e esportivas no Brasil é então construído, dando concretude às análises elaboradas previamente (Capítulo 4). O capítulo seguinte apresenta cenários de desenvolvimento humano marcados por AFEs e vivenciados por crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos (Capítulo 5). O papel das AFEs na promoção da saúde (Capítulo 6) e na educação (Capítulo 7) é abordado desde uma perspectiva multidimensional. Finalmente, a estrutura vigente em termos de leis, instituições governamentais e financiamento é detalhada, trazendo à tona evidencias sobre o que já está sendo cuidado e o que precisa de mais atenção (Capítulo 8). Um novo olhar para a promoção das AFEs é por fim proposto, fazendo uma conexão com o espírito da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Fica demonstrado que qualquer iniciativa ou solução dos problemas da área somente trará resultados positivos no médio e longo prazo se fizer parte de uma estratégia maior, que atenda tanto aos princípios do desenvolvimento humano como àqueles próprios do desenvolvimento sustentável (Capítulo 9).

NOTAS

1 Além desses grandes eventos, foram realizados outros de menor porte: Jogos Pan-Americanos em 2007, Jogos Mundiais Militares em 2011, Copa das Confederações em 2013, Jogos Mundiais Escolares em 2013, Jogos Mundiais Indígenas em 2015.

2 O termo “comum” utiliza-se aqui para diferenciar essas pessoas de atletas que têm o esporte como atividade profissional.

3 Esses sentidos, na maioria das vezes, encontram-se combinados, embora possa haver a preponderância de um ou outro. Por exemplo, um idoso pode buscar um grupo de dança sênior em função de uma indicação médica, mas a partir do seu envolvimento outros sentidos, como a convivência e fazer amizades, podem ganhar relevância e mesmo sobrepor-se ao motivo inicial.

4 No Brasil, a Lei 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, inclui como direito desse grupo social: brincar, praticar esportes e divertir-se.

5 Esse segmento representa um desafio crescente para as políticas públicas já que, como alerta o IBGE, “o segmento populacional que mais aumenta na população brasileira é o de idosos, com taxas de crescimento de mais de 4% ao ano no período de 2012 a 2022. A população com 60 anos ou mais de idade passa de 14,2 milhões, em 2000, para 19,6 milhões, em 2010, devendo atingir 41,5 milhões, em 2030, e 73,5 milhões, em 2060. Espera-se, para os próximos 10 anos, um incremento médio de mais de 1,0 milhão de idosos anualmente. Essa situação de envelhecimento populacional é consequência, primeiramente, da rápida e contínua queda da fecundidade no país, além de ser também influenciada pela queda da mortalidade em todas as idades”. (IBGE, 2015)

6 O Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741/2003) garante os direitos dos idosos brasileiros, incluindo o lazer e a prática de esportes e de diversões.

7 No Brasil, a Lei Nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) assegura a participação das pessoas com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas e de lazer, em igualdade de condições com as demais pessoas, inclusive no sistema escolar.

8 A jornada de trabalho (dos trabalhadores formais, com emprego regulamentado com benefícios trabalhistas), se considerarmos o longo prazo (do início da Revolução Industrial aos nossos dias), diminuiu de quase 80 para cerca de 40 a 48 horas semanais. No entanto, uma série de desenvolvimentos recentes ligados à flexibilização e precarização dos vínculos de trabalho, ao aumento da necessidade de o trabalhador investir na sua formação continuada, bem como ao aumento da oferta de possibilidades de consumo (de diferentes tipos, entre elas as próprias AFEs), assim como ao aumento da velocidade dos processos sociais, fez surgir a sensação paradoxal da “falta de tempo”. Além disso, é notório que a partir da década de 1990 a jornada de trabalho formal não tem mais regredido e, em muitos casos, conjunturalmente, tem até aumentado. Outrossim, mais uma vez é preciso ressaltar a distribuição desigual do tempo livre entre as diferentes classes sociais e os diferentes gêneros.

9 É importante ressaltar que a maior disponibilidade de tempo também foi condição importante para o aumento do consumo, o que, por sua vez, foi condição para o aumento do mercado e consequentemente da própria produção de bens e serviços, incluindo as AFEs, constituindose essas num importante nicho de mercado.

10 Entre as AFEs, o esporte sempre recebeu um tratamento diferenciado. Isso se deve ao fato dessa manifestação ter alcançado uma grande proeminência e, na forma de espetáculo, ter a capacidade de mobilizar grandes contingentes da população (no Brasil, destaque para o futebol). Outra característica é a de que as competições internacionais fizeram associar ao esporte um sentimento nacionalista, fazendo com que o Estado se interessasse pela representação nacional nesses eventos. Assim, é importante perceber a diferença entre o inicial interesse de intervenção do Estado no esporte com vistas a melhorar as representações nacionais e o contexto contemporâneo em que as AFEs se constituíram em direito do cidadão que reclama então atenção do Estado.

11 “O desenvolvimento humano é a ampliação das liberdades das pessoas para que tenham vidas longas, saudáveis e criativas, para que antecipem outras metas que tenham razões para valorizar, para que se envolvam ativamente na definição equitativa e sustentável do desenvolvimento num planeta partilhado. As pessoas são, ao mesmo tempo, os beneficiários e os impulsores do desenvolvimento humano, tanto individualmente como em grupos” (UNDP, 2010, p. 24, tradução nossa).

12 BAUMAN, 1999.

13 MELO, 2010.

14 Para uma discussão sobre o significado do conceito de capacidades no âmbito da teoria do desenvolvimento humano, ver o próximo capítulo.