1 de setembro de 2017

Resumo Executivo

6. É necessária uma nova visão para o Sistema Nacional do Esporte que invista na melhora das condições para que todas as pessoas possam praticar, sempre e quando essa seja a sua escolha.

A população brasileira entende que o poder público deve investir nas AFEs4. No entanto, o foco deveria ser a população em geral e não somente o esporte de alto rendimento. Ainda há no setor público uma ideia amplamente disseminada de que o investimento no esporte de alto rendimento, por meio da emergência de “heróis esportivos”, incentiva a população em geral a praticar AFEs. Evidentemente, os heróis esportivos são inspiração para muitas pessoas, não somente para a realização de novas modalidades esportivas, mas também em termos de superação, disciplina, força de vontade. São matéria de orgulho e eventualmente fazem a diferença já que em alguns casos as pessoas passam a praticar esportes que antes não praticavam, ampliando o seu repertório. No entanto, essa visão precisa ser ampliada na direção de um novo Sistema Nacional de Esporte que reconheça que o fomento ao esporte de alto rendimento e a promoção de atividades físicas e esportivas para todas as pessoas possuem lógicas distintas, mas precisam ser tratadas de maneira integrada, complementar, sem que um se sobreponha ao outro.

Em geral, o investimento público não tem como objetivo diminuir a desigualdade no acesso às AFEs entre os grupos sociais, ao contrário, tende a aprofundá-la. Tradicionalmente o maior investimento público se concentra nos jovens, nos homens e nas pessoas já envolvidas (esportistas), enquanto os setores que mais necessitariam do apoio do poder público são os que menos recebem, como no caso das pessoas idosas, das mulheres e dos não esportistas.

O Sistema Nacional de Desporto (SND) atual, cuja finalidade é promover as práticas esportivas de alto rendimento, concentra a quase totalidade de recursos públicos destinados às AFEs, mesmo respondendo por apenas 7,6% do total da população brasileira que pratica AFEs. Sendo assim, e em consonância com as Conferências Nacionais do Esporte, o relatório advoga no sentido de que o país construa um novo Sistema Nacional de Esporte, composto por uma estrutura aberta e descentralizada, que permita a implementação de políticas intersetoriais para o fomento das AFEs. Esse sistema deverá ainda garantir a existência de mecanismos democráticos de participação, com práticas robustas de monitoramento, avaliação, transparência e controle social.

O fortalecimento do Sistema Nacional do Esporte é entendido como elemento necessário para a garantia do direito ao esporte, conforme exposto na Constituição Federal, cuja determinação é de que o fomento público deve ser direcionado principalmente ao esporte educacional. A Constituição também preza pelo fomento ao lazer, como forma de promoção social, e, diante disso, fortalece-se a importância do esporte de participação, com ações direcionadas a todo o ciclo de vida das pessoas, permitindo uma pluralidade de práticas. Nessa perspectiva, o fomento ao esporte deveria se voltar para sua manifestação mais democrática, aquela que atende à satisfação das necessidades e melhoria das condições de vida da população, seja por meio da escola ou da prática do lazer.

Desde setembro de 2015, quando a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi lançada, o mundo conta com um novo marco para o desenvolvimento global.

O relatório entende que as AFEs fazem parte dessa agenda: seja como elemento central para alcançar o Objetivo 3 – Saúde e Bem-Estar; seja como instrumento para facilitar o alcance de outros objetivos, como os relacionados com a educação, as desigualdades sociais, a cultura e o lazer, ou ainda com as necessidades básicas e a proteção social. Assim, aumentar e qualificar a prática de AFEs pode ser fundamental para a promoção dos ODS, tanto quanto promover os ODS pode ser decisivo para aumentar e qualificar o envolvimento das pessoas com as AFEs.

Nesse cenário, de mudanças que se fazem necessárias em nível global e nacional, as AFEs podem e devem ser cada vez mais objeto de reflexão e de ações planejadas na perspectiva do desenvolvimento humano. É fundamental que as pessoas possam, partindo de uma decisão livre e consciente, envolver-se com a prática que mais tem razão para valorar, ampliando dessa forma suas capacidades e possibilidades de escolha.

NOTAS

  1. Desse modo, as atividades físicas e esportivas ocupacionais, realizadas por atletas e outros profissionais, bem como as domésticas, não são objeto de reflexão deste relatório.
  2. REZENDE et al., 2015.
  3. BIELEMANN et al., 2015.
  4. IBGE, 2017.
  5. No sistema atual, todos os investimentos se concentram nessa faixa azul clara.