1 de setembro de 2017

Resumo Executivo

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O valor intrínseco da prática de atividades físicas e esportivas (AFEs), bem como a relação positiva entre as mesmas e a saúde, a sociabilidade, a cognição, a produtividade e a qualidade de vida como um todo, já está bem estabelecido. Ainda assim, a maioria das pessoas não está envolvida com essas práticas. Esse Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano pressupõe que as AFEs têm o potencial de enriquecer a vida e ampliar a liberdade de escolha de cada uma e de cada um, constituindo um direito das pessoas, e não um dever. Portanto, advoga fortemente que os governos adotem políticas públicas condizentes com a importância das AFEs para o desenvolvimento humano, bem como prescreve que o setor privado e as organizações da sociedade civil promovam iniciativas no mesmo sentido.

Sem negar o vasto campo das AFEs que acontecem por motivos de deslocamento, atividades ocupacionais e domésticas, o relatório toma partido ao escolher as práticas realizadas no tempo livre, em contextos de lazer, para traçar as relações com o desenvolvimento humano. Entende-se que o caráter de liberdade, central ao conceito de desenvolvimento humano, se exprime de forma mais efetiva nas práticas realizadas no tempo livre do que nas demais, além de serem entendidas como parte dos direitos sociais de todo e qualquer cidadão.

Nessa trilha, o relatório denomina como atividades físicas e esportivas o conjunto de práticas que exige significativo envolvimento e movimentação corporal ou esforço físico, que é realizado predominantemente sem fins produtivos do ponto de vista econômico e ao qual os praticantes conferem valores e sentidos diversos (e por vezes sobrepostos), ligados às dimensões da saúde, aptidão física, competição, sociabilidade, diversão, risco e excitação, catarse, relaxamento e beleza corporal, dentre outras¹.

As análises realizadas a partir dos dados disponíveis sobre a prática e a organização das AFEs no Brasil levaram este relatório a propor seis princípios centrais que devem orientar as ações na área, de modo a aumentar e qualificar o envolvimento das pessoas com as mesmas:

 

1. As AFEs são um vetor de desenvolvimento humano quando sua prática tem por base uma decisão livre e consciente, que não seja limitada por falta de tempo disponível, de recursos materiais e financeiros e/ou de oportunidades.

2. As políticas de promoção de AFEs e as estratégias para aumentar e qualificar a adesão devem ser elaboradas e implementadas na perspectiva do direito ao acesso às AFEs, e a responsabilidade pela situação atual, e pelo que se pretende para o futuro, deve ser compartilhada entre população, setor público, iniciativa privada e terceiro setor.

3. O quadro de iniquidade no acesso às AFEs existente no Brasil deve ensejar a adoção de medidas que aumentem e qualifiquem a adesão às AFEs, especialmente nos grupos menos favorecidos.

4. É preciso ampliar a compreensão do papel das AFEs como ferramenta para melhorar a saúde: o foco deve ser a promoção da saúde, e não somente o tratamento e a prevenção de doenças. A cooperação entre o nível de escolha individual e o nível de escolha coletiva deve garantir esse novo modo de funcionamento.

5. As escolas precisam transformar-se em Escolas Ativas, para que os educandos tenham experiências significativas e prazerosas, capazes de fazer com que os mesmos levem as AFEs para e por toda a sua vida.

6. É necessária uma nova visão para o Sistema Nacional do Esporte que invista na melhora das condições para que todas as pessoas possam praticar, sempre e quando essa seja a sua escolha.